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Os taxistas regulamentados de Salvador que assinaram Termo de Compromisso para apresentação da certidão de regularidade da Previdência Social e têm prazo de validade do cartão de identificação até esta sexta-feira (10) deverão fazer a atualização do documento a partir da próxima segunda-feira (13). Cerca de 600 autorizatários e auxiliares deverão atualizar a data de validade do cartão, regulamentada de acordo com a legislação. O procedimento será feito na sede da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), nos Barris, até 1º de dezembro. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. Os autorizatários e auxiliares foram divididos de acordo com a primeira letra de seus nomes. Aqueles com nomes iniciados com a letra A serão atendidos a partir de segunda-feira (13). Os nomes iniciados com a letra B serão atendidos a partir desta terça-feira (14), e assim sucessivamente, de acordo com a tabela abaixo. Quem não comparecer na data prevista deverá fazer o agendamento através ...

  Resolução passa a vigorar em 1° de abril de 2023 O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes. A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago. A resolução foi foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor. “As ...