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Está publicada, na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado, a medida que altera o decreto número 21.027 e estabelece que ficarão autorizados em todo o território baiano, durante o período de 3 a 14 de março de 2022, os eventos e atividades com a presença de público de até 3 mil pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins. Eventos em locais fechados, espaços culturais, cinemas e teatros poderão ocorrer com a capacidade plena. Os estádios estarão autorizados a receber um público de até 30% do limite máximo de ocupação. Em todos os casos, o acesso aos locais está condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid-19 e é obrigatório o respeito aos protocolos sanitários, a exemplo do uso de máscara. FONTE: GOV.ESTADO

  O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26), o Edital Saeb 001/2022, para inscrição no concurso para agente de tributos estaduais. O certame irá suprir 49 vagas para o cargo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). As inscrições serão realizadas no período de 7 de março a 5 de abril deste ano. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam possuir curso superior de qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As 49 vagas serão distribuídas em três áreas de atuação: Administração e Finanças (14 vagas); Tecnologia da Informação (05); e Administração Tributária (30 vagas). “Tenho muito orgulho de dizer que contratamos mais de 15 mil servidores por meio de concurso em nossa gestão. O novo concurso da Sefaz vai incorporar ao nosso quadro de servidores efetivos trabalhadores e trabalhadoras que contribuirão para uma gestão ainda mais eficiente do Estado....

  De 1º de novembro de 2021 até 18 de janeiro deste ano, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registrou 2.184 casos de Influenza A, do tipo H3N2, distribuídos em 193 municípios. Deste total, 1.104 (50,54%) são residentes em Salvador. Vale ressaltar que se trata de uma amostragem de casos de Síndrome Gripal (SG), pois nem todas as amostras coletadas são testadas para Influenza. De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Bahia, dos 2.184 casos, 454 evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram de internação, com 100 pacientes evoluindo para óbito, o que caracteriza uma letalidade de 22,02%. Os óbitos foram registrados nos municípios de Salvador (58), Feira de Santana (6), Teixeira de Freitas (6), Canavieiras (2), Ilhéus (2), Mulungu do Morro (2), Jequié (2), São Sebastião do Passé (2), Simões Filho (2) , Valença (02) e 01 óbito para cada um dos seguintes municípios: Mairi, Cabaceiras do Paraguaçu, Camaçari, Candeias, Catu, Guanambi,...

  Está publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (14), o decreto determinando que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia observe a aplicação de penalidades a estabelecimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no estado. As punições são: advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Na última segunda-feira (10), após reunião com a secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, o governador Rui Costa decidiu reduzir de 5 mil para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O decreto foi publicado na terça-feira (11) e vale até o dia 25 de janeiro. Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Estão mantid...

O Gabinete Avançado do Governo do Estado, montado no município de Itamaraju, segue com as ações de apoio às cidades no apoio às vítimas das enchentes no Sul e Extremo Sul da Bahia. Em uma ação conjunta da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, 1.790 cestas de mantimentos começaram a ser entregues, nesta quarta-feira (22), para comunidades indígenas nos municípios de Eunápolis, Itapebi, Belmonte, Porto Seguro, Camacan, Pau Brasil, Itagi e Nova Viçosa. “Estamos dando continuidade ao planejamento com visitas às aldeias indígenas e às comunidades tradicionais da região, indo também aos municípios de Jucuruçu e Itamaraju para alinhar e fazer o acompanhamento de atendimento e de acolhimento a essas famílias. A Sepromi tem esse papel de articulação das comunidades tradicionais que, em grande parte, ficam mais isoladas e vulnerabilizadas nestas circunstâncias. Estamos ouvindo as pessoas e levando as demandas para o Gabinete Avançado”, afi...

  Em mais um dia de trabalho no Sul e Extremo Sul da Bahia, o gabinete avançado do Governo do Estado segue na articulação e execução de ações para atender às vítimas das enchentes. Nesta quinta-feira (16), o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) realizou o resgate de diversas famílias que estavam ilhadas na comunidade do Barro, no município de Prado. A ação durou cinco horas e também recolheu animais que estavam no local. Dois helicópteros foram utilizados para o transporte e a entrega de suprimentos para as localidades de Piragi, Santo Agostinho, Monte Azul e na sede de Jucuruçu. Uma mulher grávida foi transportada em uma das aeronaves da força-tarefa de Jucuruçu para Itamaraju. Naine Rodrigues Jardim, 22 anos, estava prestes a entrar em trabalho de parto e foi encaminhada ao hospital em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Corpo de Bombeiros O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar na força-tarefa envolve 14 veículos terrestres e 215 agentes, d...

  O Governo do Estado disponibilizou, nesta sexta-feira (10), o novo crédito do Programa Bolsa Presença destinado às famílias dos estudantes da rede estadual cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário do Governo da Bahia e tem o objetivo de contribuir para a permanência dos estudantes nas escolas. Com recursos que chegam a R$ 469 milhões, a previsão é de que o programa, que completou oito parcelas, em 2021, alcance 421.308 famílias e 528.213 estudantes. Thaila Silva Cruz, 29, é uma das beneficiárias do Bolsa Presença. Ela estuda no Colégio Estadual Indígena Xucuru Kariri, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), mora no Povoado Quixaba, no município de Glória, e tem um filho de nove anos. Ela falou sobre a importância da assistência financeira para ela e sua família. “O Bolsa Presença veio na hora certa. Os alimentos estão muito caros, mas consigo comprar o básico como arroz, feijão, açúcar, leite ...

  Foto: Divulgação/Saúde GOVBA Dados do último boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica Estadual, nesta segunda-feira (13), apontam que a Bahia registra nove casos de Influenza A H3N2. Os casos confirmados ocorreram em Salvador e Lauro de Freitas, sendo cinco do sexo feminino e quatro do sexo masculino, com idades entre 30 e 85 anos. “As vigilâncias estadual e municipal estão monitorando bem de perto para acompanhar essa curva epidêmica. Vale lembrar que as medidas de prevenção não farmacológicas usadas para a prevenção da Covid-19 também servem para a prevenção da Influenza. É fundamental que a população continue investindo no uso de máscara e álcool em gel. A gente também tem a vacina contra a influenza, que é o principal mecanismo de intervenção disponível na saúde pública”, destaca o técnico da coordenação estadual de imunização, Ramon Saavedra. Vacinação O documento orienta as equipes de saúde para a necessidade de intensificação das ações de vigilância dos casos suspe...

Comerciantes que tiveram seus negócios destruídos pelas fortes chuvas que atingiram os municípios do Sul e Extremo Sul baianos terão uma linha de crédito de até R$ 150 mil para reconstruírem seus estabelecimentos. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (13), após reunião com secretários estaduais, na Governadoria, em Salvador. O projeto de lei com a proposta de criação da linha de crédito será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), contemplando outras medidas de apoio e socorro às vítimas das enchentes, como a cobrança de tarifa mínima no pagamento da conta de água e recursos para a construção e o reparo de casas. Um gabinete de crise também será instalado pelo Governo do Estado no município de Itamaraju. “Vamos abrir uma linha de crédito especial com uma carência de 12 meses. Para quem demandar até R$ 150 mil, não serão cobrados juros. Demandas acima desse valor podem ser feitas, mas essas terão uma taxa CDI. Após a carência, as pessoas terã...

  Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2021 dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e foram notificados e multados em função do atraso, podem regularizar a situação pelo   site da Sefaz , sem a necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-Ba. Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa. Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site  www.sefaz.ba.gov.br  e clique no banner ‘IPVA: notificado ou bloqueado’. Na sequência, é preciso ir para ‘Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados’, depois inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema irá apresentar. Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção ‘Efetuar pagamento’, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando...

O lançamento oficial do II Congresso Olímpico Brasileiro será realizado nesta quinta-feira (2), às 15h, no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, com a presença de secretários de estado e do município, gestores esportivos, imprensa e o presidente do COB, Wanderley Teixeira. Um dos eventos mais importantes do calendário do COB, o II Congresso, que ocorre nos dias 19 e 20 de março de 2022, é voltado para o atleta, treinadores, gestores esportivos, profissionais das demais ciências do esporte ou de qualquer outra área de atuação. Na Bahia, o Congresso é uma realização do comitê olímpico, em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura de Salvador. Durante o ato de lançamento, o público presente e a imprensa irão conhecer o tema do próximo Congresso e o planejamento do COB para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, além dos nomes de palestrantes convidados o evento em março de 2022. Outra novidade a ser anunciada é o Prêmio Esporte Inovação, que vai escolher os melhores projetos em gestão e in...

  Os atendimentos presenciais nas unidades da Rede SAC em todo o estado estarão condicionados, a partir do dia 1º de dezembro, à comprovação da vacina contra a Covid-19. A medida atende ao decreto estadual n° 20.907/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (26). Uma lista com as dúvidas mais frequentes pode ser consultada no   site instituição do SAC . Com isso, os usuários precisam apresentar o documento fornecido no momento da imunização ou o Certificado Covid, obtido pelo aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde. A plataforma está disponível para Android e iOS e também pode ser acessada pelo endereço  conectesus.saude.gov.br . De acordo com o decreto, a imunização contra a Covid-19 contempla a aplicação das duas doses ou dose única, para o público geral; uma dose para crianças e adolescentes, observando o prazo de agendamento para a segunda dose; e aplicação da terceira dose de reforço – como orienta o Plano Nacional de Imunização. É essen...

  A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (27), a Instrução N° 024/2021, que trata sobre os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vacinação dos servidores e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. A Instrução estabelece o prazo de 15 dias, após a data da sua publicação, para que os servidores e empregados públicos do estado preencham a autodeclaração, no  Portal RH Bahia , e anexem o comprovante da vacina contra a Covid-19. A Instrução é válida para servidores estaduais (civis e militares), integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual, que compõem a administração direta, autárquica e fundacional. Os servidores deverão comprovar a vacinação em primeira, segunda dose ou dose única (dependendo da vacina) e reforço subsequente. No caso dos empregados públicos, as empresas estatais e as fundações estatais de direito privado deverão instituir as normas internas, semelha...