Vereadores vão apreciar projeto sobre saúde mental
Matéria do Executivo visa instituir em Salvador um modelo de atenção psicossocial O Executivo Municipal encaminhou para apreciação dos vereadores, conforme a Mensagem nº 01/2022, o projeto de lei que institui em Salvador a Política Municipal de Saúde Mental (PMSM). Tramitando na Casa como Projeto de Lei nº 10/2022, a matéria trata da garantia dos direitos das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS. O projeto de lei tem como base a Lei Federal nº 10.215/2001 e visa instituir um modelo de atenção psicossocial para ações de saúde individuais, familiares, coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Tudo desenvolvido por equipes multiprofissionais. A iniciativa tem como eixos a garantia do acesso do público a ações de promoção e prevenção a agravos no âmbito da saúde mental de forma humanizada; ga...