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A Prefeitura de Salvador iniciou, nesta terça-feira (9), a desapropriação do imóvel construído irregularmente ao lado do Terreiro da Casa Branca, no Engelho Velho da Federação. O espaço religioso foi o primeiro terreiro a ser reconhecido e tombado como Patrimônio Histórico do Brasil. A medida atende ao decreto municipal nº 38.456/2024, que estabeleceu a utilidade pública da área, desapropriando o edifício e terreno, além de agregar o espaço ao templo religioso. Foi realizada uma força-tarefa, com equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Cultura e Turismo (Secult) e da Fazenda (Sefaz), além da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Guarda Civil Municipal (GCM) e Procuradoria Geral do Município (PGMS), que foram ao local para auxiliar na desocupação do prédio. O trabalho foi acompanhado pela unidade de mediação de conflitos agrários e urbanos da Polícia Militar. Logo após esse trabalho, a Sedur irá interditar o imóvel, realizar uma avaliação e programar a dat...

Fotos: Lucas Moura/ Secom Reportagem: Thiago Souza e Eduardo Santos/ Secom A primeira residência do projeto piloto denominado Moradia Assistida: Reinventando Caminhos, foi entregue nesta quarta-feira (28), pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre). A iniciativa tem como objetivo atender até 100 pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de drogas e que não aderem aos modelos atuais de residência provisória, promovendo assim uma moradia permanente, individual e digna para as famílias beneficiadas. A entrega do primeiro imóvel do programa aconteceu na Rua São José de Paripe, em Paripe, e contou com as presenças do prefeito Bruno Reis, e do secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, Júnior Magalhães, dentre outras autoridades municipais. Em seu discurso, o chefe do Executivo Municipal lembrou que, durante a pandemia de Covid-19, a situação financeira e social das pessoas foi comprometida,...

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Salvador, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realizou nesta terça-feira (27) mais uma abertura de imóvel abandonado para eliminação de possíveis focos do mosquito. A iniciativa dá continuidade às ações estratégicas de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya em Salvador. A atividade foi realizada por agentes de combate às endemias no Caminho das Árvores, com apoio de um chaveiro e em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM). O imóvel foi aberto após o cumprimento de alguns critérios, como a tentativa frustrada de localização dos proprietários por três vezes alternadas. O imóvel trabalhado apresentava condições propícias à reprodução do Aedes como estrutura sem manutenção, piscina sem tratamento e descoberta, telhados quebrados, calhas entupidas e recipientes espalhados por toda a estrutura. A ação está respaldada na Lei Federal 13.301, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância quando verifica...

  A partir de amanhã (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20. Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça. De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS. Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as reg...

  A partir de amanhã, mutuário poderá amortizar prestações não pagas. o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20. Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça. De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS. Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Fede...