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Foto: Bruno Concha/Secom PMS  Dezembro se destaca não apenas pelas festividades natalinas e de virada de ano, mas também como um período de preparação de pais e responsáveis para o início das matrículas escolares e a aquisição de materiais para o novo ano letivo. Com o objetivo de auxiliar os consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades das escolas privadas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), deflagrou a Operação Escola. Desde o último dia 27 até o momento, foram notificadas 60 instituições de ensino por irregularidades nas relações de consumo. Anualmente, a Operação Escola desdobra-se em duas etapas, conforme explica o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. "Iniciamos a operação notificando, por amostragem, instituições de ensino em toda a cidade, solicitando a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execuçã...

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou 21 das 49 instituições educacionais, notificadas durante a Operação Escola, iniciada em dezembro de 2022 e encerrada esta semana, após a entrega dos autos de infração. A Operação Escola ocorre, anualmente, para verificar possíveis irregularidades nas listas de materiais escolares solicitados, no plano de ação pedagógico e no reajuste anual da mensalidade. As escolas autuadas têm um prazo de 20 dias para apresentarem defesa e podem pagar multas, que variam entre R$900 e R$9 milhões. Entre os consumidores que sofreram com os preços e solicitações abusivas, na lista de material escolar, está a recepcionista Jilmara Neri, de 43 anos. Ela conta que se surpreendeu com a lista da escola da filha Ana Clara, estudante do oitavo ano da rede privada. “Eu tomei um grande susto. O material escolar dela este ano foi muito caro. Um caderno, que no ano passado custou trinta reais, este ano acabei comprando por quase cinquenta”, r...

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou, na manhã da terça-feira (20), uma reunião com entidades de ensino privado da capital baiana. A proposta do encontro foi orientar as instituições sobre os direitos do consumidor pertinentes ao âmbito escolar, visando as relações de prestação de serviços em 2023. A reunião aconteceu no Auditório do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe), na Pituba. Além de tirar dúvidas dos representantes das instituições de ensino, foram debatidos temas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre contratos escolares e a lei estadual relacionada ao material escolar. O encontro tratou ainda da importância do plano de execução, documento que é apresentado pelas escolas à Codecon, onde discriminam as atividades que vão ser feitas ao longo do ano, justificando a solicitação dos itens da lista de material. Também foi abordada a questão da acessibilidade nas escolas, a legislação vigente e a im...