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  Verba deve ser destinada ao custeio de serviços O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei complementar que destina às Santas Casas uma verba de R$ 2 bilhões. A ideia do projeto é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos. O financiamento virá de saldos remanescentes de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Os recursos poderão ser utilizados até o final de 2023. De acordo com o projeto, a verba deve ser destinada ao custeio de serviços. As Santas Casas atuam de forma complementar na prestação de serviços públicos de saúde, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Junto com as Santas Casas na atuação complementar do SUS, estão os hospitais filantrópicos. Essas instituições realizam os serviços gratuitos à população e ...

  Ao todo, foram repassados R$ 3,5 milhões para nove cidades brasileiras atingidas por fortes chuvas O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 1,78 milhão para ações de defesa civil na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Com o recurso destinado ao município fluminense, foram repassados, na quinta-feira (03/03), R$ 3,5 milhões a nove cidades brasileiras afetadas por fortes chuvas. Os recursos encaminhados a Petrópolis serão usados na recomposição e recuperação de vias públicas e das margens de rios que cortam a cidade. Com isso, mais de 120 mil moradores da região serão beneficiados. Até o momento, cerca de R$ 6,3 milhões já foram disponibilizados pelo MDR para ações de defesa civil na cidade. Na Bahia, o município de  Mutuípe  vai receber R$ 501,7 mil para a recuperação de pavimentação de vias públicas que foram destruídas pelas chuvas, enquanto a cidade de  Jiquiriçá  ...