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Objetivo é evitar fraudes por grandes empresas de comércio eletrônico A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de taxa, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”. “O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado. A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa. Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacio...

  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (25) - por unanimidade -, em Brasília, a dispensa de registro para que o Ministério da Saúde (MS) importe e utilize no Brasil a vacina Jynneos/Imvanex   contra a varíola dos macacos. Em outra decisão unânime, a Anvisa autorizou a dispensa de registro para que o Ministério da Saúde importe e use no Brasil o medicamento Tecovirimat, para tratamento da mesma doença. Vacina No caso da vacina, a autorização se aplica à Jynneos (EUA) ou   Imvanex (EMA) – vacina contra varíola e  monkeypox , vírus vaccínia modificado, cepa Ankara. Apesar de ser o mesmo produto, o imunizante possui nomes diferentes nos Estados Unidos e na Europa. A vacina da empresa Bavarian Nordic A/S é fabricada na Dinamarca e na Alemanha. “O imunizante é destinado a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e possui prazo de até 60 meses de validade, quando conservado entre -60°C e -40°C. A dispensa temporária e excepcional se apl...

  O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia. Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país. "Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento". Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial,   fechou em 1,06% . Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Es...

  Na lista de alimentos estão café torrado, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja; previsão é de redução de até R$ 0,20 no preço da gasolina Governo Federal reduziu a zero a taxa de importação de seis alimentos da cesta básica e do etanol. A medida foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério da Economia, e busca reduzir os impactos da inflação. Na lista de alimentos estão café torrado, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Segundo o Ministério da Economia, esses produtos tiveram alta nos preços acima da média da inflação do país. Até então, o Imposto de Importação era de 28% para o queijo, 14,4% para o açúcar, 14,4% para o macarrão, 10,8% para a margarina, 9% para o café, 9% para o óleo de soja e 18% para o etanol. “Nós também estamos muito preocupados com o impacto da inflação sobre a população mais pobre, sobre a população em geral. Nós sabemos quanto ...