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Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE). A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes. O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bru...

Fotos: Bruno Concha/Secom PMS O processo de votação para escolha do fardamento escolar que será distribuído em todas as escolas da rede de ensino de Salvador, no ano letivo de 2024, prossegue até a próxima sexta-feira (28). A iniciativa ocorre em todas as 422 unidades da capital baiana e é voltada para toda a comunidade escolar. Há quatro modelos de uniformes disponíveis para votação, cujas camisas têm estampas de listras vertical ou horizontal. O acesso à enquete é exclusivo dos gestores através de um link disponibilizado pela Secretaria Municipal da Educação (Smed), mas o procedimento também pode ter participação de professores, alunos e respectivos responsáveis. “O fardamento é uma parte importante da vida escolar. Este ano, durante as escutas junto aos gestores, foi sugerida a possibilidade de compartilhar com a rede a definição do leiaute dos uniformes, pleito mais do que justo. A escolha do fardamento gera engajamento, sentimento de pertencimento, o que é muito valioso para o cli...

Quase R$ 2 milhões já foram apreendidos O número de crimes eleitorais contabilizados pela Operação Eleições 2022 aumentou para 339. Segundo o balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, até o momento 130 pessoas foram presas. Autoridades apreenderam R$ 1,911 milhão. Rio de Janeiro e Amapá são os estados com mais registros: 28 e 27 casos, respectivamente. Acre e Sergipe anotaram 23 cada, seguidos de Goiás (22) e Roraima (21). Entre os crimes, o mais comum é o de compra de votos/corrupção eleitoral: 106 registros, dos quais 19 foram no Amapá, 18 em Roraima e 9 no Rio de Janeiro. O Ministério da Justiça contabiliza 19 flagrantes de boca de urna, sete casos de transporte irregular de eleitores e três ocorrências de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto. O Paraná foi o estado em que foi feita a maior apreensão de dinheiro: R$ 700 mil. O total apreendido no país é superior a R$ 1,9 milhão. Foi apreendido também dinheiro suspeito no Piauí (R$ 383,8 mil); R...

O Centro de Controle e Zoonoses (CCZ) de Salvador vai promover uma série de inspeções, em 340 locais de votação da capital baiana, trabalhando de forma preventiva, para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti no município. A ação acontecerá entre os dias 19 e 28 de setembro, englobando todos os estabelecimentos listados como locais de votação, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) De acordo com a subgerente de arboviroses do CCZ, Cristina Guimarães, a inspeção tem como objetivo garantir que não há criadouro, ou qualquer possibilidade de risco aos eleitores. “Quando estão previstas aglomerações de pessoas em Salvador, os agentes são encaminhados para inspecionar e ver se tem foco. Neste caso, estamos fazendo essa vistoria 15 dias antes”. Segundo a subgerente, a ação acontece em todos os 12 distritos sanitários do município, englobando aproximadamente 1,4 mil agentes de endemias da capital. “A importância é a vigilância e a prevenção. Caso haja foco no local, é feito...

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no  portal do TSE . A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. Quem já sabia que não estaria em sua cidade no primeiro turno ( 2 de outubro ) ou no segundo turno ( 30 de outubro ) pôde pedir para votar em uma capital ou outra cidade de mais 100 mil eleitores. Há também outros motivos para  ter  o voto transferido para uma seção temporária. A medida pode ser concedida a quem solicitou condições especiais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou a policiais e bombeiros que vão trabalhar no dia da eleição e têm permissão para votar perto do local de trabalho, entre outras situações. No aplicativo e-Título, a informação sobre a seção de votação temporária já dev...

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) o número de eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. De acordo com o TSE, 156,4 milhões de pessoas poderão comparecer às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a eleição será em 30 de outubro. As informações do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres -- são 82,3 milhões de eleitoras, número equivalente a 52,65% do total. Os homens são 74 milhões e correspondem a 47,33%. Com 22,16% do total de eleitores, o estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. Conforme estatística do TSE, a cada cinco eleitores brasileiros, um está no estado.  Minas Gerais tem o segundo maior colégio eleitoral, com 10,41% do total, seguido pelo Rio de Janeiro, com...

  A Câmara dos Deputados concluiu hoje (19) a votação do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como   homeschooling . O texto-base da proposta foi aprovado ontem (18), e nesta quinta-feira os deputados retomaram a votação e rejeitaram os destaques apresentados ao texto. Com a conclusão, o PL segue agora para análise do Senado. De acordo com a proposta, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período. Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino. Também será exigida, de ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Eles ta...

  Fotos: Divulgação/FNP O prefeito Bruno Reis segue em Brasília neste momento, acompanhando a votação do Projeto de Lei 4.392/2021, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, no Senado Federal, que trata do financiamento federal para gratuidade do transporte para idosos. Em reunião realizada momentos antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que o financiamento emergencial para o transporte público urbano deve ser aprovado pela Casa com tranquilidade.  O PL atende ao pleito de prefeitos, que estão trabalhando desde o ano passado na construção de uma alternativa para financiar a gratuidade oferecida a idosos por lei federal. “Com fé em Deus, esse projeto será aprovado no Senado e, daqui, segue para a Câmara dos Deputados. Vamos seguir com a maratona, convencendo os deputados federais e em seguida o governo, para que sancione a lei, permitindo um subsídio para apoio ao transporte público da nossa...

A Câmara Municipal remarcou a apreciação dos projetos de lei que estavam previstos para a sessão ordinária desta segunda-feira (13) para a próxima quarta-feira (15). As propostas serão analisadas extraordinariamente, em expediente de "turnão", a partir das 9h30.   A decisão, tomada pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), atende a um pedido do vereador Edvaldo Brito (PSD), procurador jurídico do Legislativo.    O Plano Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Infância e Adolescência e duas operações de crédito constavam na ordem do dia. Vetos no projeto de autoria do Executivo, um que desafeta imóveis e que autoriza a alienação, e outro, que retifica poligonais dentro do território do município, sobrestavam a pauta - ambos condicionam a votação na próxima quarta.