A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) deu prosseguimento à programação do Março Mulher, em comemoração ao mês dedicado ao público feminino, promovendo, na última terça-feira (29), o webinário sobre o programa Mãe Salvador. Lançado pela Prefeitura em novembro passado, o programa auxilia gestantes da capital baiana, desde o pré-natal ao puerpério, garantindo o acesso a sete ou mais consultas, através da concessão de cartões com passagens de ônibus.
Na ocasião, os palestrantes apresentaram as etapas do programa e os pontos que têm sido dificultadores para a iniciativa, entre eles a comunicação não efetiva, ausência do CPF e o preenchimento incompleto ou inadequado das informações do programa, no prontuário eletrônico da gestante ou puérpera.
Além disso, foram discutidos o benefício do bilhete único para o transporte público e o benefício natalidade, reforçando a necessidade de a gestante retornar ao posto de saúde, onde é feito o acompanhamento, para pegar o cartão de gratuidade de transporte público.
Assistência – Além do benefício do transporte, as gestantes também têm acesso a enxoval do bebê, assim como encaminhamento à maternidade, ou unidade de saúde onde terá o bebê. As beneficiadas devem ser assistidas na rede municipal de saúde e o ingresso no programa é feito no próprio posto.
De acordo com Anderson Moreira, enfermeiro da Rede Cegonha da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é importante esclarecer sobre o programa, quem tem direito e quem não tem e como se cadastrar. “É sempre bom falar sobre o programa, que é algo novo, porque mesmo um profissional antigo tem dúvidas, já que é tudo feito de forma eletrônica”, afirmou.
A diretora de Proteção Básica da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), Emanuele Rodovalho, reforçou a participação da Sempre no programa, a exemplo do fortalecimento da assistência da gestante no ciclo pré-natal, lembrando que o acompanhamento é destinado a famílias com vulnerabilidade social.
Legislação – O programa Mãe Salvador é regulamentado pela Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social de nº 9.502/2019 e pela Resolução nº 62/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social, que trata de benefícios aos cidadãos e famílias, que têm dificuldade de arcar por conta própria.
A Sempre auxilia com benefícios eventuais e o benefício natalidade, que atendem famílias em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, cuja renda per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.
