As equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) fizeram 34 apreensões de publicidade irregular no primeiro dia do Festival Virada Salvador 2023, nesta quinta-feira (28), na Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio. O item apreendido com quantidade mais expressiva foi 4,3 mil unidades de panfletos, além de adesivos e placas de isopor.
O diretor de fiscalização da Sedur, Alexandre Almeida Tinoco, explicou que ações executadas pelas equipes de fiscalização são respaldadas pelo decreto municipal 30.095/2018, que regulamenta a publicidade na capital baiana.
“Apesar de ser permitido o uso de marcas que não são dos patrocinadores no entorno da Arena Daniela Mercury, a publicidade precisa ser licenciada previamente junto à Sedur. Bares e restaurantes que já possuem outra marca, por exemplo, podem permanecer fazendo uso, desde que estejam previamente licenciados. Já dentro do espaço da festa, só as marcas patrocinadoras são autorizadas para serem usadas”, detalhou.
A Sedur realiza operações diárias de fiscalização de publicidade irregular direcionada ao Festival. A pasta está atuando com 70 profissionais trabalhando 24 horas por dia e fiscalizando tanto as atividades tanto na parte interna da Arena Daniela Mercury, quanto no entorno da festa.
Licenciamento – O uso irregular de publicidade pode acarretar em apreensão dos materiais, autuação e multa. O valor da multa vai depender do tipo de material e da quantidade apreendida. Cada situação é única e avaliada por uma comissão técnica, que define o valor da multa com base na regulamentação municipal.
Para solicitar o licenciamento na Sedur destinado ao uso de publicidade no entorno da festa, é necessário abrir um processo no órgão. O procedimento pode ser realizado de forma online através do site www.servicos.sedur.salvador.ba.gov.br. O processo vai para análise do setor responsável e, se estiver dentro dos parâmetros que a lei determina, o licenciamento é liberado.
Além de fiscalizar a publicidade irregular, coibindo poluição visual e garantindo proteção das marcas patrocinadoras do Festival Virada Salvador, as equipes de fiscalização da Sedur também analisam obras que estão sendo executadas no entorno, vistoriam a segurança das estruturas dos palcos e praticáveis, coíbem superlotação de marquises e imóveis, avaliam instalações elétricas e coíbem a poluição sonora.
