Contribuintes que pretendem morar ou abrir seus negócios no Centro Histórico de Salvador podem obter uma série de benefícios tributários, através do programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo. Oferecido pela Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o Revitalizar, como é popularmente conhecido, busca requalificar e fomentar o ambiente de negócios, o turismo e o comércio na região.
Lançado em 2017, o programa contempla cidadãos que desejam reformar, ampliar, restaurar, recuperar ou edificar os imóveis dentro da localidade, através da redução dos impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), remissão de dívidas de natureza não tributária vinculadas ao imóvel, para inscritos ou não em dívida ativa, além da isenção de Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV).
No caso do IPTU, os imóveis obtêm redução de 50% nas cobranças futuras. Já em relação ao ISS, são beneficiadas com a redução da alíquota do imposto para 2% as empresas que oferecem serviços relativos à fotografia, fonografia, cinematografia, comunicação visual, desenho industrial, arquitetura, urbanismo, paisagismo, biblioteconomia, museologia, além de serviços de informática e aqueles relacionados ao setor bancário ou financeiro, entre outros.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que o programa é um potencializador do processo de renovação do Centro da cidade. “O Revitalizar, entre outras ações da Prefeitura, vem se destacando na atração de investimentos para esta região da cidade. Além de fomentar a reestruturação da beleza e estética do Centro Antigo, o programa é um importante ator no desenvolvimento das atividades econômica e turística da localidade”.
Para o secretário da Sedur, João Xavier, o Revitalizar vem criando um ambiente favorável para se restabelecer a moradia e retomar o potencial de lazer e turismo da região. “O papel da Prefeitura tem sido incentivar os investimentos na área para que o cidadão possa colher os frutos e vivenciar novamente um centro antigo pulsante, com vida e grande circulação de pessoas”, declara.
Para requerer o benefício, é obrigatório que o imóvel esteja localizado no Centro Histórico, Barbalho, Comércio, Lapinha, Santo Antônio e Saúde ou em alguns trechos específicos da Calçada, Barris, Centro, Liberdade, Macaúbas, Nazaré e Tororó.
Como se inscrever - Para se habilitar, o interessado deverá entrar com pedido de adesão junto à Sedur, por meio do formulário eletrônico disponível no site do órgão (www.sedur.salvador.ba.gov.br). Logo após o preenchimento, a secretaria encaminhará a SEFAZ os dados cadastrais do imóvel e do proprietário, assim como os benefícios pleiteados. Em seguida, a Fazenda municipal disponibilizará à PGMS as informações relativas a dívidas tributárias inscritas em Dívida Ativa.
Vale destacar que os contribuintes receberão os benefícios tributários desde que as obras sejam concluídas nos prazos estabelecidos. Os interessados podem obter mais informações sobre o Revitalizar e outros programas de incentivos tributários, oferecidos pela Prefeitura de Salvador, através do site incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br.
Texto: Ascom/Sefaz
