Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS
Texto: Ascom/Sefaz PMS
A partir desta sexta-feira (1º), soteropolitanos que possuem débitos com a Prefeitura de Salvador e querem condições especiais para quitar as dívidas já podem aderir ao novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A adesão deve ser feita de forma virtual, por meio do site ppi.salvador.ba.gov.br, até o dia 31 de dezembro. Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista terão 100% de desconto das multas e dos juros.
Esta edição permite o pagamento de dívidas decorrentes dos impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) gerados até 30 de outubro de 2023, além de débitos inscritos em Dívida Ativa. Outro tipo de dívida contemplada pela ação é aquela referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), desde que tenha sido lançada por meio de auto de infração ou notificação fiscal de lançamento.
A Prefeitura também oferecerá descontos de 80% dos encargos no parcelamento de dívidas em até 12 vezes, 60% quando a opção for pelo pagamento em 13 a 24 parcelas e de 40% para quem optar pelo fracionamento entre 25 e 60 vezes. Há também condições especiais para dívidas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) do substituto tributário – aqueles contribuintes que assumiram a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto, mas não repassaram o valor ao fisco municipal.
"Ainda existem famílias e empresas que acumulam, desde a pandemia, algum tipo de débito, seja porque teve sua atividade paralisada ou não conseguiu garantir a sua renda principal durante a crise sanitária. Estamos abrindo essa possibilidade para que as famílias e empresas entrem em 2024 sem dívidas", destacou Giovanna Victer, titular da Secretaria da Fazenda de Salvador.
Adesão on-line – O contribuinte deverá se inscrever no Programa de Pagamento Incentivado de forma on-line, através do site exclusivo. O internauta também poderá esclarecer as principais dúvidas sobre o PPI no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/ppi-informacoes.
Atendimento presencial – O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar a adesão presencialmente em um dos 17 postos espalhados pela cidade. Além disso, a Sefaz abrirá, a partir do dia 10 de dezembro, um espaço com atendimento exclusivo para o PPI no estacionamento da sede da secretaria, localizada no edifício Jorge Lins Freire, na Rua das Vassouras, 1, Centro.
FONTE SECOM
