Os 120 novos conselheiros eleitos para atuar no Conselho Tutelar de Salvador, no quatriênio 2024/2028, passam por uma capacitação on-line e presencial promovida pela Secretaria de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). A programação mescla teorias sobre as leis da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de vivências com troca de experiências realizadas nas sedes dos conselhos. O curso foi iniciado em 15 de novembro e segue até o próximo dia 15 de dezembro.
A capacitação é a quarta etapa do processo unificado de escolha dos membros do Conselho, com eleição realizada em outubro. As palestras presenciais ocorrerão na sede no Ministério Público da Bahia (MPBA), em Nazaré. As vivências que serão realizadas nas sedes dos Conselhos Tutelares começam a partir desta sexta-feira (1º). Esse período de observação in loco se estenderá entre os dias 4 a 7 de dezembro.
Membro governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da SPMJ, Gustavo Mercês lembra que a eleição do Conselho Tutelar é composta por várias fases e a capacitação é o estágio final. “Nessa etapa, habilitamos os eleitos ao exercício da função, conforme edital. Temos recebido um feedback positivo dos conteúdos ministrados. O curso é fundamental para compressão teórica e prática da atuação de um conselheiro tutelar, responsável em realizar essa missão tão importante no município”, frisa.
Preparação – A atividade on-line é oferecida em parceria com a Humana Brasil, com carga horária de 64h. As aulas através da internet foram iniciadas no último dia 15 e encerram no próximo dia 10.
O curso é dividido em duas etapas: o módulo 1 traz o tópico “Introdução à Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais e o Direito da Criança e do Adolescente”, e o módulo 2 versa sobre a “Atuação dos Conselhos Tutelares”. Mercês lembra que o objetivo da capacitação é promover oportunidades de formação inicial aos futuros conselheiros, que já começam a atuar em janeiro de 2024.
“A capacitação visa prepará-los para que tenhamos membros mais atuantes, capazes de enfrentar todos os desafios e poder lidar com a missão que foi delegada pela sociedade. Durante o mandato de quatro anos, novos cursos serão oferecidos”, frisa o membro da SPMJ.
Programação – Entre os dias 11 e 15, a capacitação contempla uma série de palestras. Entre os palestrantes estão a especialista em Direito da Criança e Adolescente, Nívea Gonçalves, além de promotores de Infância e Juventude de Salvador do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), da especializada da Criança e Adolescência e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (Dercca) e Escuta Especializada. No último dia haverá a cerimônia com certificação e diplomação dos conselheiros.
A partir de janeiro, os novos conselheiros serão distribuídos entre os 24 Conselhos Tutelares de Salvador, que são divididos por território e área de abrangência composta por um grupo de bairros. Em cada sede do Conselho há cinco conselheiros e conselheiras vinculados. Ciente da importância da ampliação do trabalho do com crianças e adolescentes, a Prefeitura ampliou de 18 para 24 o número de Conselhos em Salvador.
